O governador do Amazonas Omar Aziz e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, anunciaram nesta segunda-feira, 28 de novembro, investimentos de mais de R$ 126 milhões para incentivar a agricultura familiar no Estado, durante o lançamento do PlanoSafra da Agricultura Familiar 2011/2012, no auditório da Sede do Governo, na avenida Brasil, nº 3952, Compensa II, zona oeste. Na ocasião, foi assinado otermo de cooperação técnica para a implementação do Plano Safra, que entreoutras ações está destinando R$ 100 milhões do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para o setor primário no Estado. Os governos estadual e federal também assinaram um convênio no valor deR$ 26 milhões para o programa de regularização fundiária “Terra Legal”. A metaé expedir cerca de 15 mil títulos até 2013.
Participaram do evento a secretária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Shirley do Nascimento;o secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA), Laudemir Müller; a presidente de honra do Fundo de Promoção Social do Amazonas, primeira-dama Nejmi Aziz; o secretário estadual de Políticas Fundiárias do Amazonas, Ailton Luiz Soares; o secretário estadual de Produção Rural, Eron Bezerra, entre outras autoridades ligadas ao setor primário.
“Estamos liberando as linhasde crédito, mas antes é importante proporcionar ao produtor o direito ao título definitivo da propriedade. A regularização fundiária é que vai garantir oacesso ao crédito e gerar oportunidades diversas”, observou o governador Omar Aziz. Ele lembrou que o Governo do Estado também está garantindo outrasvantagens para estimular o setor primário, como a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) para a compra de máquinas e implementosagrícolas durante a 38ª Exposição Agropecuária do Amazonas (Expoagro).
Os R$ 100 milhões liberados pelo Pronaf são para financiamento da atividade rural voltada especificamente para a agricultura familiar. O valor é dividido em duas partes, ou seja, R$ 50milhões para as operações de crédito de investimento e R$ 50 milhões para o custeiode equipamentos. Os juros são de 1% para empréstimo até R$ 10 mil e 2% para valores acima de R$ 10 mil.
Os recursos já se encontram disponíveis nas instituições financeiras desde 1º de julho. Para ter acesso aocrédito é preciso ser agricultor familiar, ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), tanto no caso da pessoa física quanto jurídica, no caso das cooperativas e associações. Os agricultores que estivem adimplentes podem procurar um agente financeiro até o dia 29 de fevereiro de 2012. Já os inadimplentes têm prazo para pagar o financiamento até 28 de fevereiro de 2013.
Segundo o ministro Afonso Florence, a determinação da presidenta Dilma Rousseff é de que havendo gastos acima dos R$ 100 milhões no Estado novos recursos possam ser liberados. “Aagricultura familiar tem sido fundamental para estabilidade econômica no nosso país”, disse Florence, ao destacar que as ações neste sentido fazem parte doprojeto de governo para a inclusão produtiva e segurança alimentar no país. Oministro apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram a agricultura familiar como sendo responsável por 70% de tudo quevai para a mesa do brasileiro. O setor também é responsável por 38% do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio nacional.
Regularização fundiária - Durante a cerimônia, foi feita a entrega simbólicade títulos de terra expedidos pelo Instituto de Terras do Amazonas (Iteam)e a entrega de contratos de concessão de uso e contratos de direito realde uso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O agricultor Antonio de Souza Antunes, 51 anos, estava entre os beneficiados como título definitivo de seu lote de terra localizado no ramal Jatuarana, nomunicípio de Careiro da Várzea. Na propriedade de 1mx280m, Antonio cultivabanana e conta que a falta do título definitivo sempre foi um entrave para melhorar seu negócio. “Por meio desse do cumento a gente pode pegarfinanciamento e o melhor: dizer que é dono da terra. Era isso que faltava na vidada gente”, declarou.
Os R$ 26 milhões para oPrograma de Regularização Fundiária serão usados em várias ações, entre elas a informatização dos cartórios e o georreferenciamento, etapa inicial do processode regularização, que confirma os limites das propriedades e torna possível aconcessão dos títulos as seus legítimos donos. Nesta segunda-feira foi dada aordem de serviço para o georreferenciamento de 2,6 mil quilômetros no perímetrodos municípios de Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Tapauá; cerca de 4,2mil quilômetros nos limites de Itacoatiara, Maués e Nova Olinda do Norte;outros 4,2 mil quilômetros entre Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e São Sebastião do Uatumã; 3,3 mil quilômetro entre Canutama, Carauari e Tapauá.
Entre os objetivos do Plano Safra estão ainda a garantia de renda aos produtores com a Política de Garantiade Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM). Dessa forma, o produtor tem acerteza de receber o preço mínimo do produto, pré-fixado no início da safra. Essemecanismo possibilita ainda a compra, a preços justos, de produtos que serãodestinados aos estoques governamentais. Para este ano, o Governo Federal disponibilizou R$ 300 milhões para a iniciativa.
Outra política de apoio à comercialização, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), também será reforçado no Amazonas. Até o final de 2011 o programa disponibilizará no EstadoR$ 6,5 milhões.
Estas medidas são qualificadas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Nessa safra, serão ampliados os serviços de acesso às tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão açõesdiferenciadas, como a retirada de documentos. De acordo com o MDA, os serviçosda Ater serão reforçados ainda esse ano no Amazonas com a liberação de 4,7 milhões, entre convênios e contratos.
FOTOS: ALEX PAZUELLO
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